Estágio é contrato civil para futuro trabalhador

terça-feira, 20 de agosto de 2013


Estágio é uma relação de aprendizagem na qual o estudante pode colocar em prática os conhecimentos acadêmicos num ambiente profissional.

É uma oportunidade de adquirir experiência dos desafios que irá vivenciar na profissão escolhida. Ao longo dos últimos oito anos o Ministério da Educação (MEC) monitorou um significativo aumento no número de formandos na educação superior. Se em 2002, cerca de 467 mil pessoas se formaram, em 2009 o número saltou para 959 mil egressos. 
Dados do Censo da Educação Superior de 2009 apontam ainda para um número de matrículas na educação superior brasileira de quase cem por cento: subiu de 3,5 milhões para 5,9 milhões no período. A região Sudeste concentra o maior número de matrículas — 2.516.712, que representam 49,2% do total. No Sudeste a maior parte dos alunos (55,3%) está em instituições particulares. 

Considerando os números buscar um estágio é uma tarefa que exigirá alguns cuidados: como elaborar um currículo completo, apresentar-se com pontualidade para entrevistas, demonstrar cuidado com a aparência, ter pró atividade e auto confiança e cuidado para não passar uma imagem de arrogância e saber como se comunicar. A entrevista é um diálogo, “exponha suas qualidades e também ouça o que o entrevistado tem a dizer”, apontam dicas de um panfleto do Centro de Integração Empresa- Escola do Paraná (CIEE-PR). 
Outra preocupação dos estagiários diz respeito aos direitos nessa relação. Embora pareça, os estudantes não contam com uma relação de trabalho, mas sim de outra natureza. Tanto que a Lei do Estágio, em vigor desde 2008, é tutelada por uma Lei Civil. 
A coordenadora do Curso de Direito das Faculdades Opet Alessandra Matos nos esclarece as suas diferença. “Uma Lei Trabalhista é aquela que o funcionário possui vínculo empregatício com o empregador, assina carteira, o funcionário tem direito aos benefícios de praxe, como o 13.º salário, férias e terço de férias entre outros”, explica Alessandra. Já a Lei Civil é regida por contrato, não existe um superior na relação. O estudante está ali para aprender. As partes fixarão um salário e vale transporte, e assinarão um acordo.
Lembrando que quando o mesmo é desrespeitado o estudante pode recorrer à Justiça para que esta faça valer os direitos, “porque ambas as Leis precisam ser respeitadas”, finalizou Alessandra Matos.

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